CONTRATO DE ASSINATURA ENTRE BELLA DA SEMANA E ASSINANTE
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
BELLA ENTRETENIMENTO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ sob o n° 04.410.756/0001-60, doravante denominada simplesmente de BELLA.
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA identificada no formulário desta página e no cadastramento do banco de dados eletrônico da BELLA, doravante denominada simplesmente ASSINANTE.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assinatura, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas demais disposições legais atinentes.
Cláusula 1ª. O objeto do presente Contrato consiste em o ASSINANTE ter, à sua disposição, através de meios digitais de transmissão de informações, acesso às áreas de conteúdo do site da BELLA (www.belladasemana.com.br) restrita aos assinantes do site.
Cláusula 2ª. Poderá o ASSINANTE contratar a assinatura mediante um dos planos a seguir elencados:
2.1. Plano mensal, que disponibiliza 30 (trinta) dias corridos;
2.2. Plano trimestral, que disponibiliza 90 (noventa) dias corridos;
2.3. Plano semestral, que disponibiliza 180 (cento e oitenta) dias corridos;
2.4. Plano anual, que disponibiliza 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos.
Parágrafo primeiro. O ASSINANTE manifestará a opção de seu plano de assinatura na página de cadastramento que, para todos os efeitos jurídicos e legais, considera-se parte integrante deste Contrato.
Parágrafo segundo. Todos os planos são autorrenováveis até que seja feito o pedido de cancelamento pelo ASSINANTE. A autorrenovação ocorre no momento do vencimento do prazo estipulado pelo plano de assinatura escolhido pelo ASSINANTE.
Parágrafo terceiro. Para solicitar cancelamento de assinatura ou auxílio do suporte o ASSINANTE obriga-se a utilizar o mesmo endereço de e-mail de seu cadastro e, posteriormente, verificar e certificar-se de que a resposta da BELLA não está na caixa de SPAM. Caso o endereço de e-mail fornecido não seja o mesmo do utilizado no cadastro, ou a caixa de SPAM não tenha verificada pelo ASSINANTE, a BELLA não poderá ser responsabilizado pelo não cancelamento da assinatura, por não enviar e-mail de resposta ou pelas perdas e dandos causados por isto.
Cláusula 3ª. O ASSINANTE, após formalizado este Instrumento, terá direito ao uso ilimitado de horas, durante o período de tempo de acordo com o plano de assinatura por ele escolhido.
Parágrafo primeiro. As partes acordam que é de inteira responsabilidade do ASSINANTE possuir, por sua conta, o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica, computador, modem e os softwares necessários à conexão), não se responsabilizando a BELLA pelo acesso do ASSINANTE à internet, incluindo problemas de conexão.
Parágrafo segundo. Os sites do Bella da Semana podem conter links para outros sites, parceiros ou patrocinadores. Clicar em um banner ou link direcionará o ASSINANTE a um terceiro site, fora do Bella da Semana. As interações que ocorram entre o ASSINANTE e esta terceira parte ficam entre o ASSINANTE e a terceira parte, não sendo de responsabilidade do Bella da Semana. A BELLA não assume nenhum tipo de responsabilidade pelas ações, produtos, disponibilidade ou conteúdo de tais links externos. O ASSINANTE deve dirigir qualquer comunicação ou reclamação sobre estes sites diretamente ao administrador ou webmaster do referido site.
Parágrafo terceiro. A BELLA não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer nos equipamentos do ASSINANTE provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões.
Cláusula 4ª. Para fins de cadastramento, o ASSINANTE criará um nome (login) e uma senha e informará à BELLA todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo ASSINANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando sua comprovação e identificação, a BELLA terá o direito de cancelar automaticamente a conta, eximindo-se de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao ASSINANTE.
Cláusula 5ª. As partes acordam que, seja qual for o plano de assinatura contratado, o ASSINANTE não terá direito, em hipótese alguma, a conexões simultâneas com o mesmo nome (login) e a mesma senha.
Cláusula 6ª. O ASSINANTE será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização da BELLA em seu nome (login) e/ou com a sua senha, devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a utilização de sua senha por quaisquer terceiros. Caso o assinante envie, empreste, perca, dê ou venda seus dados de acesso ao site, a BELLA poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o acesso do assinante, sem restituição das quantias pagas.
Cláusula 7ª. O ASSINANTE declara ter conhecimento de que todos os materiais, fotografias, vídeos, softwares, marcas, tecnologias, nomes e programas veiculados pela BELLA (com exceção dos softwares expressamente identificados como de domínio público) são protegidos por direitos autorais, sendo de propriedade da BELLA ou dos provedores independentes. Qualquer violação a esses direitos pelo ASSINANTE ou por terceiro utilizando-se de sua senha será de responsabilidade do ASSINANTE, implicando a adoção das medidas legais aplicáveis e na imediata terminação da assinatura.
Parágrafo primeiro. Todos os conteúdos publicados nos sites do Bella da Semana são direcionados para uso particular e não comercial de seus usuários. Todo e qualquer material publicado nos sites (incluindo, mas não se limitando a artigos, fotografias, imagens, ilustrações, vídeos, coletivamente o Conteúdo) são protegidos por direitos autorais, marca registrada e todas as leis de propriedade intelectual aplicáveis e pertencem ou são controlados por Bella Entretenimento Ltda.
Parágrafo segundo. O Conteúdo é protegido pelas leis de direitos autorais como um trabalho coletivo e/ou compilação perante as leis brasileiras de propriedade intelectual e convenções internacionais. O ASSINANTE não deve modificar, adaptar, traduzir, exibir, publicar, transmitir, participar na venda, criar trabalhos derivados de, distribuir, demonstrar, decompilar ou de qualquer maneira explorar o Conteúdo contido nos sites do Bella da Semana.
Parágrafo terceiro. Copiar ou armazenar qualquer conteúdo para qualquer propósito que não seja o uso pessoal é expressamente proibido sem a prévia e expressa permissão do Bella da Semana. Para se evitar qualquer dúvida, não é permitido ao ASSINANTE ou USUÁRIO usar o conteúdo da BELLA de forma comercial ou incluir qualquer tipo deste Conteúdo (todo ou em parte) em seu site pessoal, blog, ou qualquer outro tipo de website ou mídia sem a expressa autorização da BELLA.
Cláusula 8ª. O ASSINANTE indenizará e defenderá a BELLA, seus funcionários, diretores, proprietários, agentes, provedores de informação, afiliados e licenciados (coletivamente as Partes Indenizáveis) de quaisquer responsabilidades ou custos decorrentes de uma quebra destes Termos e Condições de sua parte, incluindo despesas advocatícias. O ASSINANTE deve cooperar com a defesa conforme seja solicitado. O ASSINANTE não deve assinar nenhum tipo de acordo que afete os direitos da BELLA sem o prévio e expresso consentimento da BELLA.
Cláusula 9ª. A BELLA não garante que o acesso ou uso de quaisquer dos sites do Bella da Semana disponíveis será contínuo, ininterrupto ou livre de erros, e não dá nenhum tipo de garantia quanto aos resultados obtidos em decorrência de seu uso.
Cláusula 10ª. Não é permitido o uso, por parte do ASSINANTE, de qualquer dispositivo, software, ou prática que interfira ou objetive interferir no bom funcionamento do site ou qualquer transação conduzida no site. Não é permitido que o ASSINANTE ocasione carga excessivamente pesada aos servidores e infraestrutura do site. Não é permitido que o ASSINANTE divida sua senha com terceiros ou que utilize sua senha para quaisquer serviços não autorizados.
Cláusula 11ª. Este Instrumento é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica. Qualquer uma das partes poderá, a qualquer tempo, rescindir o presente Contrato, mediante comunicação por escrito/fax/e-mail à outra parte, sem que isto implique em infração ao presente acordo.
Parágrafo primeiro. Para fins de rescisão contratual ou cancelamento de assinatura por iniciativa do ASSINANTE, fica estabelecido que o assinante obriga-se a comunicar seu intuito de rescindir o presente Contrato até 48 (quarenta e oito) horas antes da renovação da respectiva assinatura através da PÁGINA DE CONTATO do site.
Parágrafo segundo. A BELLA poderá, a seu próprio critério, terminar ou suspender o acesso de qualquer ASSINANTE, a qualquer tempo, sem prévio aviso, para qualquer um dos sites do Bella da Semana por qualquer ou nenhuma razão, incluindo sem limitação, a quebra do presente Contrato ou a repetida infração de direitos autorais pelo referido usuário.
Parágrafo terceiro. Bella, seus agente autorizados, bem como funcionários, podem interromper, suspender ou cancelar o uso de quaisquer sites do Bella da Semana do usuário que quebrar quaisquer de suas obrigações expressas no presente Contrato.
Cláusula 12ª. A BELLA poderá alterar, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independentemente de qualquer aviso ao ASSINANTE, não implicando qualquer infração ao presente Contrato.
Cláusula 13ª. As partes acordam que a BELLA poderá, a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato. Não havendo concordância do ASSINANTE, este poderá rescindir o presente Contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail ou via postal, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da alteração.
Cláusula 14ª. O ASSINANTE será responsável pelo uso dos serviços providos pela BELLA, em observância de todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis, e das Normas de Segurança e Privacidade, e não poderá divulgar as fotos em nenhum site da Internet ou em qualquer outro local.
Cláusula 15ª. O ASSINANTE poderá optar pelas modalidades de mensalidades, conforme as opções disponíveis na página de cadastramento que, para todos os efeitos jurídicos e legais, considera-se parte integrante deste Contrato.
Parágrafo único. Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará à BELLA o direito de proceder à desativação do acesso do ASSINANTE até o efetivo pagamento.
Cláusula 16ª. O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito, ter mais de 18 anos ou o equivalente à maioridade na jurisdição onde reside e possuir autoridade legal para entrar neste acordo; possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato; ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste Contrato; reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica pelo ASSINANTE, o que fará mediante o clique no espaço "Aceito a contratação do conteúdo do Bella da Semana", conforme abaixo mencionado; que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.
Cláusula 17ª. Este Contrato constitui o entendimento integral entre o ASSINANTE e a BELLA. O ASSINANTE não poderá ceder a terceiros seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito/fax/e-mail da BELLA.
Cláusula 18ª O ASSINANTE concorda que devido a natureza da internet que o site poderá ficar indisponível por alguns períodos e também concorda que devido a extensão do site de seu conteúdo e de sua programação, que o mesmo poderá ter algum problema ou falha técnica que poderá por algum período prejudicar a navegação no mesmo.
Cláusula 19ª. As partes elegem o foro da Comarca de Florianópolis/SC, regido pela legislação brasileira, para dirimir eventuais litígios decorrentes deste Instrumento, excluindo qualquer outro por ais privilegiado que seja.
E, por estarem as partes justas e acordadas, o ASSINANTE, clica no espaço "Aceito a contratação do conteúdo do Bella da Semana", reconhecendo que através deste ato fica o presente Contrato formalizado, vinculando as partes, acarretando nos seus jurídicos e legais efeitos.
Florianópolis (SC) - BRASIL
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